O DOENTE TEM O DIREITO A:

• Ser tratado com respeito e dignidade.
• Ver respeitadas as suas convicções culturais, filosóficas e religiosas.
• Receber a assistência apropriada ao seu estado de saúde, no âmbito dos cuidados preventivos, curativos, de reabilitação e terminais.
• Prestação de cuidados continuados.
• Ser informado sobre os serviços de saúde disponíveis.
• Ser informado sobre a sua situação de saúde.
• Procurar uma segunda opinião sobre a sua situação de saúde.
• Dar ou recusar o seu consentimento, antes de qualquer acto médico, e antes de participar em programas de investigação ou de ensaio clínico.
• Confidencialidade sobre toda a informação clínica que lhe diz respeito e sobre os seus dados de identificação.
• Aceder aos dados registados no seu processo clínico.
• Privacidade, na prestação de todo e qualquer acto médico.
• Apresentar sugestões ou reclamações, pessoalmente, ou através de organizações que o representem.
• Usufruir de apoio espiritual.
• Fazer pedidos se necessário da modificação da dieta de forma a agradar padrões culturais/sociais/religioso.

O DOENTE TEM O DEVER DE:

• Zelar pelo seu estado de saúde, de forma a garantir o seu bem-estar e o seu restabelecimento.
• Fornecer aos profissionais de saúde todas as informações relevantes para a obtenção de um correcto diagnóstico e adequada terapêutica.
• Respeitar os direitos dos outros doentes.
• Colaborar com os profissionais de saúde, respeitando as prescrições que lhe são indicadas e, por si, livremente aceites.
• Respeitar as regras de funcionamento da instituição de cuidados de saúde a que recorre.
• Proceder ao pagamento dos encargos que derivem da prestação dos cuidados de saúde, quando for caso disso.